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Data de entrada: 17 de abr. de 2024

Posts (30)

16 de jun. de 20261 min
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
Antes da Reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019, era possível que as pessoas que trabalharam expostas a condições insalubres de trabalho, se aposentassem mais cedo, sem exigência de idade mínima. Todavia, após a Reforma, uma idade mínima passou a ser exigida, o que dificultou o acesso a Aposentadoria Especial. No último dia 03, o STF julgou inconstitucional essa exigência, o que é um grande ganho para os trabalhadores. De acordo com a decisão, não é mais necessário atingir...

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4 de mar. de 20262 min
Você pode se divorciar e perder direitos previdenciários sem saber
O divórcio costuma ser tratado como um encerramento emocional e patrimonial. Guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens. Mas existe um aspecto frequentemente ignorado: os reflexos previdenciários do divórcio. E essa omissão pode comprometer a segurança financeira da mulher no futuro. Divórcio também é uma decisão previdenciária Muitas mulheres, durante o casamento, interrompem ou reduzem suas contribuições ao INSS para se dedicar à família. Essa escolha, embora legítima, pode...

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20 de fev. de 20261 min
Por que você precisa de um advogado especialista até na fase administrativa do INSS
Muita gente acredita que o pedido administrativo no INSS é só “preencher um formulário” e que o advogado só entra depois, se o benefício for negado. Esse é um erro que pode custar tempo, dinheiro e o próprio direito ao benefício . O problema começa aqui: Se o pedido administrativo é mal instruído , isso prejudica diretamente uma futura ação judicial. E pouca gente te conta isso. O juiz analisa o quê? Quando o processo chega à Justiça, o juiz olha: · O que foi pedido no INSS...

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