O divórcio costuma ser tratado como um encerramento emocional e patrimonial. Guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens. Mas existe um aspecto frequentemente ignorado: os reflexos previdenciários do divórcio. E essa omissão pode comprometer a segurança financeira da mulher no futuro. Divórcio também é uma decisão previdenciária Muitas mulheres, durante o casamento, interrompem ou reduzem suas contribuições ao INSS para se dedicar à família. Essa escolha, embora legítima, pode...

Muita gente acredita que o pedido administrativo no INSS é só “preencher um formulário” e que o advogado só entra depois, se o benefício for negado.   Esse é um erro que pode custar tempo, dinheiro e o próprio direito ao benefício .   O problema começa aqui: Se o pedido administrativo é mal instruído , isso prejudica diretamente  uma futura ação judicial.   E pouca gente te conta isso.   O juiz analisa o quê? Quando o processo chega à Justiça, o juiz olha:   ·       O que foi pedido no INSS...

A filiação à Previdência Social é o vínculo jurídico que se estabelece entre o segurado e o INSS, do qual decorrem direitos e obrigações previdenciárias, conforme dispõe o artigo 20 do Decreto nº 3.048/99.   Compreender quando ocorre a filiação é fundamental para definir quais regras previdenciárias se aplicam ao segurado, especialmente após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.   Importância da data da filiação   Existem dois cenários distintos:   1. Filiação anterior à Reforma...