FIBROMIALGIA É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA A PARTIR DE 2026: Descubra o que muda

A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como condição que pode configurar deficiência no Brasil, graças à Lei nº 15.176/2025.

Essa mudança representa uma conquista histórica para milhões de pessoas que convivem com fibromialgia, uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa, dificuldade de sono, ansiedade e outros sintomas debilitantes e que, até então, enfrentavam dificuldades para ter seus direitos reconhecidos.

O que muda com a nova lei?

• Pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no território nacional.

  
  

• Esse reconhecimento não será automático: é necessária uma avaliação funcional multiprofissional, que considere o impacto da condição na vida da pessoa.

  
  

• A lei traz ampliação de direitos e acesso a benefícios historicamente assegurados às pessoas com deficiência.

Benefícios e direitos envolvidos:

Pessoas com fibromialgia, sob critérios técnicos, poderão pleitear:

• Cotas em concursos públicos

• Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), quando atendidos os requisitos socioeconômicos

• Pensão por morte, entre outros direitos previstos à PcD.

Por que essa lei importa?

Antes dessa legislação, muitas pessoas com fibromialgia tinham seus pedidos negados por órgãos públicos e seguradoras, justamente pela falta de reconhecimento formal da condição como deficiência.

Com a nova lei, além de mais segurança jurídica para advogados e pacientes, abre-se caminho para maior inclusão social, tratamento mais digno no sistema de saúde, além de acesso a políticas públicas de inclusão e redução de barreiras para garantia de direitos previdenciários.

Em resumo, com a vigência da Lei, a fibromialgia passa a ser considerada condição que pode configurar deficiência legal no Brasil, abrindo portas para acesso ampliado a direitos, benefícios e políticas públicas, desde que a limitação funcional seja comprovada por meio de avaliação técnica e multiprofissional.

Você tem fibromialgia e quer entender seus direitos sob essa nova lei?

Deixe um comentário!

Envie essa publicação para quem precisa saber disso!

CAROLINA DE SOUZA CORREIA BERNARDI

OAB/SP 396.215